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Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 26 de abril de 2026

1. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais para operacao da plataforma:

  • Identificacao: nome, email, telefone, cargo
  • Empresa: razao social, CNPJ, endereco
  • Uso: registros de login, IP, navegador, acoes na plataforma
  • Obras: dados de projetos, documentos, fotos inseridos por voce

2. Finalidade do tratamento

Seus dados sao utilizados exclusivamente para:

  • Prestacao do servico SaaS de gestao de obras
  • Autenticacao e controle de acesso
  • Auditoria e seguranca
  • Comunicacao sobre faturamento e alteracoes no servico
  • Cumprimento de obrigacoes legais (LGPD, Marco Civil da Internet)

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados e fundamentado nos artigos 7o e 11o da Lei 13.709/2018:

  • Execucao de contrato: prestacao do servico SaaS
  • Cumprimento de obrigacao legal: retencao fiscal e contabil
  • Consentimento: expresso no momento do cadastro
  • Interesse legitimo: prevencao de fraudes e seguranca

4. Retencao de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessario a:

  • Execucao do contrato de SaaS (ativo)
  • Cumprimento de obrigacoes legais (5 anos apos ultima interacao)
  • Defesa em processos judiciais (ate prescricao)
  • Após este periodo: anonimizacao ou exclusao definitiva

5. Seus direitos (LGPD)

Voce tem os seguintes direitos:

  • Acesso: solicitar copia dos dados pessoais
  • Correcao: atualizar dados incorretos
  • Exclusao: solicitar anonimizacao (limitacoes legais aplicaveis)
  • Portabilidade: receber dados em formato estruturado (JSON)
  • Revogacao: retirar o consentimento a qualquer tempo

6. Como exercer seus direitos

Entre em contato pelo email privacidade@construmaster.com.br ou acesse:

  • Dashboard → Configuracoes → Exportar meus dados (portabilidade)
  • Dashboard → Configuracoes → Solicitar exclusao (anonimizacao LGPD)

7. Seguranca

Adotamos as seguintes medidas tecnicas:

  • Criptografia de senhas (bcrypt, custo 12)
  • Isolamento multi-tenant por organizacao
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
  • Logs de auditoria de acoes criticas
  • Sessoes JWT com expiracao em 24 horas
  • Headers de seguranca (CSP, HSTS, X-Frame-Options)

8. Contato do DPO

Encarregado de Dados (DPO): dpo@construmaster.com.br
Respondemos em ate 15 dias uteis.